Portugiesisch-Englisch Übersetzung für cassação
- cassationThese are practices which have entered into conflict with the constitutional court and the court of cassation. Trata-se de práticas que colidem com a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Cassação. In addition, Mr Tomczak has the opportunity to appeal to a higher court and to make a cassation complaint to the Polish Supreme Court. Além disso, Witold Tomczak tem a possibilidade de apresentar um recurso de cassação ao Supremo Tribunal Polaco. Last week, the Italian Court of Cassation decided that begging by gypsies forms an integral part of the Roma culture and cannot, therefore, be prohibited. Na semana passada, o Tribunal de Cassação italiano decidiu que o mendigar pelas ciganas constitui parte integrante da cultura romanichel e que, logo, não pode ser proibido.
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